Muitas vezes me perguntaram se uma dívida caduca em cinco anos, e algumas pessoas chegam a afirmar isso com certeza. Mas, o que é caducar?
De acordo com o dicionário on-line priberam.pt caducar significa: 1. Cair de velho e falto de forças; 2. Ir a acabar, declinar; 3. Ser anulado; 4. Deixar de estar em vigor; 5. Prescrever.
O termo jurídico é “prescrever”, então o correto seria dizer que uma dívida prescreve em 5 anos.
Agora resta saber: toda dívida “caduca” em 5 anos?
A resposta é negativa, pois existem diversos prazos de prescrição na legislação brasileira. Vamos ver alguns exemplos:
3 anos - Dívida de aluguel;
1 ano – para o Hotel cobrar pela hospedagem;
2 anos – dívida de alimentos;
Dívidas tributárias – 5 anos para o “FISCO” lançar o crédito e mais 5 anos para cobrar.
Existem diversas outras situações descritas em lei onde encontramos prazos diversos de 5 anos. O próprio Código Civil no artigo 205 diz que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Assim, de fato, existem dívidas que “caducam” (prescrevem) em 5 anos, mas nem todas.
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