Roda por aí um e-mail de alguém revoltado com o Auxílio-Reclusão.
Lá está escrito que todo presidiário com filhos teria direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 seria de R$798,30 por filho para sustentar a família, “já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso” (sic).
E ainda diz que o “bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$ 3.991,50 da Previdência Social”.
Seja lá quem for que escreveu isto demonstra que não conhece o Direito Previdenciário.
De fato existe um benefício previdenciário chamado Auxílio-Reclusão, mas bem diferente do que foi mostrado no e-mail.
O Auxílio-Reclusão é um benefício para os dependentes do segurado que estiver cumprindo pena sob o regime fechado ou semi-aberto. Logo, o preso deverá estar na qualidade de segurado da previdência social.
Além disso, somente os dependentes de segurado de baixa renda terão acesso ao benefício.
E o mais importante, o valor não é multiplicado pelo número de filhos. O valor atual que é de no máximo R$ 915,05 (Portaria nº 02 de 06/01/2012), é dividido pelos dependentes.
Inclusive o auxílio-reclusão deixará de se pago em caso de fuga, se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença, ou se os dependentes não comprovarem a cada três meses que o segurado continua preso.
O mais interessante é que o próprio e-mail indica o endereço da previdência social que desmente as informações erradas.
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
Em suma, o auxílio-reclusão não é um presente para o bandido, e sim um benefício para os dependentes do segurado baixa renda que está preso.
Bom dia! Se o auxílio reclusão é um benefício para os dependentes do segurado de baixa renda, poderia me explicar por que a maioria dos aposentados que trabalhou o vida inteira, contribuiu por mais de 25 ou 30 anos com o INSS, recebe apenas um salário mínimo?
ResponderExcluirJonas, boa noite. O salário mínimo é o menor valor de benefício que a Previdência paga. Se um aposentado recolhe pelo mínimo, seu benefício será calculado por este valor. Entendo que o auxílio reclusão é um benefício polêmico. Mas na minha opinião, o problema não está no auxílio reclusão em si, mas no fato de que o valor da aposentadoria ainda é muito baixo no Brasil. Você tem razão no seu inconformismo, mas infelizmente esta é a regra do jogo. Só não podemos nos conformar com isso. O agradeço pelo seu comentário.
ExcluirQuando dizemos, infelizmente essa é a regra do jogo, podemos deduzir que aceitamos, apesar de não concordar.
ExcluirO pior é que, esse jogo não acaba e não tem como pedir para sair e ser substituído.
primeiro o preso nao recebe de graça o auxilio reclusao tem requisitos ele trabalhou quando estava solto para receber,e nao é o preso que recebe é a familia que nessecita....O PRESO BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO NÃO ESTÁ RECEBENDO NADA ALÉM DO QUE AQUILO PELO QUAL JÁ PAGOU.
ResponderExcluirDois pesos, duas medidas.
ResponderExcluirConcordo que os dependentes do recluso tenha direitos para suprir necessidades básicas, mas, será que, vamos imaginar: esse recluso tirou a vida de um cidadão, casado, pai de dois filhos ainda na fase infantil. Que tipo de Salário essas crianças vão receber para atender suas necessidades básicas?